Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Autoridades destacam a importância do Fórum para o País

O que foi ressaltado no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, hoje (29) pela manhã, na sede do TST.

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE

Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo.

Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.